| Projeto: |
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PL 443 25/08/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-443/2016
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| Justificativa: |
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ver documento jpl0443-2016 |
| Carta de lei: |
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ver documento Cpl0443-2016
ver documento Cplp0443-2016
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| Promulgação: |
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LEI 16.719 de 16/10/2017 (ver documento) |
| Promovente: |
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Celso Jatene |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DO KART HISTÓRICO, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SÁBADO DE AGOSTO, OBRIGATORIAMENTE NO KARTÓDROMO DE INTERLAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA MUNICIPAL DO KART HISTORICO / EVENTOS / KART / KARTODROMO DE INTERLAGOS / LEI 14.485/2007 |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1532-2016
ver documento Educ0844-2017
ver documento Fin0969-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 15/08/2016 | Encaminhado em 26/08/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 29/08/2016 | Encaminhado em 30/08/2016 | | CCJ | Recebido em 31/08/2016 | Encaminhado em 21/11/2016 | | EDUC | Recebido em 28/11/2016 | Encaminhado em 03/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 04/01/2017 | Encaminhado em 22/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | EDUC | Recebido em 07/03/2017 | Encaminhado em 28/06/2017 | | FIN | Recebido em 28/06/2017 | Encaminhado em 14/08/2017 | | SGP21 | Recebido em 14/08/2017 | Encaminhado em 16/08/2017 | | SGP23 | Recebido em 16/08/2017 | Encaminhado em 18/10/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 16/11/2017 | Encaminhado em 21/11/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 22/11/2017 | Encaminhado em 22/11/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 22/11/2017 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 13/09/2017
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1371/2017 de 13/09/2017 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1575/2017 de 16/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , promulgada pela câmara, de acordo com o § 7º do artigo 42 da lei orgânica do município de são paulo, observado o § 3º
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| Encerramento: |
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18/10/2017. Motivo: PROMULGADO |